A Prefeitura de Caculé enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2025, que propõe a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao novo Piso Salarial Nacional. O reajuste de 6,27% será aplicado aos ocupantes de cargos do magistério público da educação básica, conforme estabelece a Portaria nº 77/2025 do MEC, elevando o piso salarial para R$ 4.867,77 .

O projeto altera dispositivos das Leis Municipais nº 313/2013 e nº 475/2024, atualizando a Tabela do Anexo III, que regulamenta a composição salarial dos professores da rede municipal. O objetivo é garantir que os educadores de Caculé recebam suas expirações conforme as condições nacionais, reforçando o compromisso de gestão com a valorização profissional e o fortalecimento da educação pública.

O reajuste está previsto na legislação federal, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério. A medida respeita a autonomia do município na organização administrativa e na estruturação da carreira do professor, garantindo a atualização salarial com pagamento retroativo a janeiro de 2025 .

A administração municipal reafirma seu compromisso com os servidores da educação e destaca que as despesas decorrentes da aplicação do reajuste já estão previstas no orçamento vigente. O projeto segue para tramitação, discussão e votação na Câmara Municipal.

A Prefeitura de Caculé segue investindo no desenvolvimento educacional do município, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e, consequentemente, uma educação de qualidade para os alunos.