A gestão municipal encaminhou no último (04/04) para votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que objetiva a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) em Caculé. A criação do PL tem como objetivo integrar o município ao Sistema Nacional de Cultura, possibilitando o fomento das políticas públicas de cultura, a fim de estabelecer mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. 

Nesta ocasião cabe ao poder executivo desenvolver ações e atividades culturais à serviço da comunidade, podendo se articular com instâncias estaduais e federais, em busca de parcerias para projetos de interesse público com o objetivo de fomentar a cultura do município, gerando um maior engajamento social e a inserção de investimentos em movimentos socioculturais realizados por moradores, grupos artísticos da cidade e eventos culturais fixados no calendário do município, a exemplo do São João. 

A criação do Sistema Municipal de Cultura se apresenta como ação de natureza técnica e política para o planejamento e gestão da cultura de forma integrada, potencializando o desenvolvimento da cultura local. No âmbito social a cultura e a arte podem e devem ser vistas como instrumentos valiosos de inclusão social, pois servem de complemento às diversas formas de desenvolvimento da aprendizagem e do conhecimento. 

A gestão municipal, entendendo ser a educação e a cultura de suma importância à população, busca com esse Projeto de Lei, instituir o Conselho Municipal de Cultura, criar o Plano Municipal de Cultura e por fim o Fundo Municipal de Cultura. 

O Projeto de Lei aqui em destaque, encaminhado a Câmara Municipal, após votado e transformado em Lei deixará o município apto a pleitear recursos junto ao Estado e a União para fomentar a cultura local. Com o Sistema de Cultura implantado o município poderá participar de editais que podem possibilitar à inserção em projetos governamentais voltados à cultura, seja através de repasse de recursos ou de parcerias em atividades ligadas ao setor da cultura.