A Prefeitura Municipal de Caculé, através do Decreto Municipal nº 1.896, de 21 de janeiro de 2025, estabelece novas normas para o controle de animais soltos nas vias públicas e logradouros da cidade. A medida visa garantir mais segurança, organização e preservação das áreas públicas, além de minimizar os riscos para pedestres e veículos no trânsito urbano.
O decreto proíbe a permanência de animais de médio e grande porte, como bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos , nas vias públicas e locais de livre acesso à população. A permanência desses animais será permitida somente quando guiados por uma pessoa com capacidade para controlar seus movimentos.
Em caso de apreensão de animais soltos, o responsável pelo animal será notificado e multado, conforme o número de reincidências. Os valores das multas são:
- 1ª notificação : R$ 100,00
- 2ª notificação : R$ 150,00
- 3ª notificação : R$ 200,00
Além disso, os proprietários dos animais apreendidos deverão pagar uma taxa diária de R$ 100,00 para o resgate, que deverá ser feito dentro de cinco dias após a apreensão. Caso o animal não seja resgatado dentro desse prazo, poderá ser doado a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos ou, em última instância, leiloado.
O Decreto também deixa claro que os danos causados aos animais são de inteira responsabilidade dos proprietários, incluindo os eventuais prejuízos materiais ou pessoais causados durante a apreensão.
Com a publicação do Decreto nº 1.896, a Prefeitura de Caculé reafirma seu compromisso em garantir a segurança e o bem-estar da população , além de manter a ordem e a organização urbana. A medida também busca minimizar os danos ao patrimônio público, como jardins e praças, que muitas vezes são danificados pela presença de animais soltos.
A Prefeitura orienta os cidadãos a manterem seus animais devidamente sob controle e agradece a colaboração de todos pelo sucesso da aplicação deste novo regulamento.