Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Prefeitura Municipal de Caculé, através da secretaria de saúde e Vigilância Sanitária (VISA) realizou na última sexta-feira (20), uma campanha educativa junto aos feirantes do município, para passar orientações acerca do Decreto Municipal Nº 1.756 - 18/05/2022, que trata de normas para o funcionamento ordenado da feira livre e especificações sobre horário de carga e descarga, montagem de barracas e uso consciente do local.
Os Inspetores da VISA foram ao espaço com o objetivo de enfatizar o cumprimento do decreto e sanar possíveis dúvidas dos trabalhadores atuantes na feira livre.
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